Termos e Condições

1. Identificação e aceitação

Estes Termos e Condições regulam o acesso e a participação nos programas educacionais oferecidos pela Clauvio, com sede na Av. Atlântica, 1782 - Copacabana, Rio de Janeiro - RJ, 22021-001, Brasil. Ao se inscrever em qualquer programa ou utilizar os nossos canais digitais, você confirma ter lido, compreendido e concordado com os termos aqui estabelecidos.

Se você representa uma organização, confirma ter autoridade para aceitar estes termos em nome dessa entidade.

2. Natureza dos programas

Os programas da Clauvio são de natureza educacional e informativa. Todo o conteúdo — incluindo leituras, exercícios, fichas de referência e materiais de apoio — é elaborado para ampliar o conhecimento geral sobre temas de conformidade empresarial, sem constituir orientação jurídica, financeira ou regulatória direcionada a situações específicas.

Os participantes são responsáveis por avaliar como os conceitos abordados se aplicam ao seu próprio contexto e por buscar orientação profissional qualificada sempre que necessário.

3. Programas disponíveis

A Clauvio oferece os seguintes formatos de aprendizado:

• Fundamentos de Conformidade (Autoestudo) — R$ 590: programa individual com acesso a leituras, exemplos práticos e questões de verificação de aprendizado. Indicado para quem deseja construir uma base conceitual de forma independente.
• Conformidade para Equipes em Crescimento (Coorte) — R$ 1.980: programa em grupo com temas semanais, sessões ao vivo conduzidas por facilitador e materiais adaptáveis à realidade de cada organização.
• Currículo Interno de Conformidade (Sob medida) — R$ 3.290: trilha de aprendizado desenhada em conjunto com o responsável de treinamento da empresa, com sequência de módulos, notas para facilitadores e banco de questões para uso interno.

As descrições detalhadas de cada programa estão disponíveis na página de programas do site.

4. Processo de inscrição e pagamento

A inscrição é formalizada após o envio do formulário de interesse e a confirmação de pagamento. Os valores indicados no site estão expressos em reais brasileiros (R$) e incluem os impostos aplicáveis. As condições de parcelamento, quando disponíveis, são informadas no momento da inscrição.

O acesso aos materiais é liberado após a confirmação do pagamento, dentro do prazo informado no momento da contratação.

5. Política de cancelamento e reembolso

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o participante pode cancelar a inscrição em até 7 (sete) dias corridos após a confirmação do pagamento, com reembolso integral, desde que o acesso aos materiais principais ainda não tenha sido iniciado.

Após esse prazo ou após o início do acesso, os reembolsos serão avaliados individualmente. Para solicitar cancelamento, entre em contato pelo e-mail info@{{DOMAIN}}.

6. Direitos de propriedade intelectual

Todo o conteúdo dos programas — textos, fichas, exemplos, questões, estruturas de módulos e demais materiais — é de propriedade exclusiva da Clauvio ou de seus colaboradores e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

É permitido ao participante:

• Acessar e utilizar os materiais para fins de aprendizado pessoal ou interno à organização contratante
• Imprimir ou salvar cópias para uso exclusivo no contexto da participação no programa

É vedado:

• Reproduzir, distribuir ou compartilhar os materiais com terceiros fora da organização contratante
• Utilizar os materiais com fins comerciais sem autorização prévia por escrito
• Remover avisos de autoria ou direitos autorais dos materiais

7. Conduta dos participantes

Nos programas em formato coorte ou com interação entre participantes, esperamos que todos mantenham um ambiente de aprendizado respeitoso e colaborativo. A Clauvio reserva-se o direito de remover participantes cujo comportamento seja prejudicial ao grupo, sem direito a reembolso após o período estabelecido na cláusula 5.

8. Limitação de responsabilidade

A Clauvio emprega esforços razoáveis para manter a precisão e a atualidade do conteúdo dos programas. No entanto, não nos responsabilizamos por decisões tomadas pelos participantes com base nos conceitos estudados, nem por eventuais alterações regulatórias ocorridas após a publicação dos materiais.

O conteúdo educacional não substitui a consulta a profissionais habilitados para situações que demandem análise individualizada.

9. Disponibilidade dos programas

Fazemos esforços para manter os recursos digitais disponíveis de forma contínua, mas não garantimos a ausência de interrupções por manutenção, atualização técnica ou fatores externos. Em caso de indisponibilidade prolongada, comunicaremos os participantes e tomaremos medidas para minimizar o impacto.

10. Alterações nos programas e preços

A Clauvio pode atualizar o conteúdo dos programas para refletir novos entendimentos ou melhores práticas educacionais. Alterações que afetem substancialmente participantes com inscrições ativas serão comunicadas com antecedência razoável. Os preços publicados no site podem ser revisados; o valor vigente no momento da inscrição é o que prevalece para aquela contratação.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para quaisquer questões decorrentes deste instrumento, as partes elegem o foro da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Alterações nestes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de revisão indicada. O uso continuado dos programas após a publicação de alterações implica aceitação da nova versão.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

• E-mail: info@{{DOMAIN}}
• Telefone: +55 (21) 3548-9217
• Endereço: Av. Atlântica, 1782 - Copacabana, Rio de Janeiro - RJ, 22021-001

Nossa equipe retorna em até 3 dias úteis.